Governo do Estado contrata empresa para obra de triplicação da BR-232

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (08) a contratação da empresa responsável pelas obras de triplicação da BR-232, no Recife.

Ainda na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado tinha dado sinal verde para que o Governo de Pernambuco finalizasse a licitação. A decisão indeferiu um pedido de Medida Cautelar do Núcleo de Engenharia (NEG) do TCE para suspender o certame, com base nos resultados de uma auditoria preliminar, que identificava possíveis irregularidades na licitação, avaliada em R$ 108.457.527,40.

A auditoria alegou haver fumus boni iuris (fumaça do bom direito) tendo em vista que o projeto básico da obra se baseava em um estudo de tráfego desatualizado, contrariando a Lei de Licitações, além da falta de aprovação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em relação a outros pontos do projeto, com risco de dano aos cofres públicos.

Ao receber o pedido da cautelar, o relator concedeu o prazo de 5 dias para a Seinfra apresentar contrarrazões. A Secretaria apresentou suas justificativas, além de novos estudos e documentos. A documentação foi analisada novamente pela auditoria, que concluiu pelo acolhimento dos novos estudos de tráfego. No último dia 2 de fevereiro, a Secretaria encaminhou ao conselheiro Valdecir Pascoal uma nota técnica do Dnit autorizando o prosseguimento do certame.

Em sua decisão, o Conselheiro Valdecir Pascoal salientou que os documentos e justificativas da Seinfra, notadamente os novos estudos de tráfego realizados pelo BNDES, assim como a autorização formal do Dnit sobre outros aspectos do projeto, afastam os indícios de falhas e, por conseguinte, a necessidade da medida cautelar, devendo o NEG continuar acompanhando as demais etapas da contratação.

Com isso, o Estado homologou e adjudicou o contrato com a Construtora Luiz Costa Ltda, sob valor total de R$ 99.854.122,95. Os serviços, que serão realizados no trecho que vai da entrada da BR-101 até a entrada da BR-408, com extensão de 6,80 km, devem começar pelos próximos dias.