Projeto que prevê a produção e o uso medicinal da cannabis em Pernambuco será discutido em audiência pública na Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove, na tarde da próxima segunda-feira (28), uma audiência pública para discutir um projeto de lei de autoria do deputado João Paulo (PT) (PL 3098/2022) que trata do “cultivo e processamento da cannabis para fins medicinais” no Estado. A reunião será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa no Auditório Sérgio Guerra, e está prevista para começar às 15h.

De acordo com a equipe do parlamentar, o PL tem por objetivo “garantir o acesso aos remédios de forma legal, segura e a preço justo”, além de prever “o estímulo à pesquisa e o uso veterinário e industrial da planta”. A iniciativa não engloba o cultivo individual ou recreativo da cannabis.

“O uso do medicamento já é feito no Brasil. Mas a importação torna o valor inacessível para grande parte da população. A produção local irá baratear o preço, além de gerar emprego e renda para o Estado”, declarou o parlamentar, através de nota.

Segundo o texto do projeto, o cultivo da planta seria permitido apenas para associações e indústrias, com regras de qualidade e fiscalização para impedir o desvio para o mercado ilegal de drogas. As substâncias retiradas da cannabis têm sido usadas para aliviar sintomas e auxiliar no tratamento de doenças graves e crônicas – em pessoas e animais -, que não respondem a tratamentos convencionais.

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), liderança evangélica do Legislativo estadual, afirmou nesta semana que repudia e declarou voto contrário ao PL de João Paulo. Dizendo-se “militante do combate às drogas há 25 anos”, o parlamentar disse que a proposta abriria espaço para o consumo da substância sem controles e para outras finalidades.

“Ao estabelecer que a cannabis sativa, planta conhecida como maconha, possa ser utilizada para fins industriais e veterinários, por exemplo, abre-se um precedente para o uso dessa substância para outras finalidades, pois não fica definido, claramente, os procedimentos de segurança que serão adotados para a produção, transporte, armazenamento e processamento da planta”, declarou.