Prefeituras de todo o país partilham, nesta sexta-feira, pouco mais de R$ 1 bilhão do FPM

As prefeituras de todo o país partilham, nesta sexta-feira (20), pouco mais de R$ 1 bilhão do FPM. No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 871 milhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 19,1%.

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, afirma que, além da inflação, que encarece os bens de consumo e, consequentemente, aumenta a arrecadação, o FPM tem crescido devido ao aumento do recolhimento do Imposto de Renda das empresas. Ele diz que é preciso esperar para ver se as altas consecutivas dos repasses do fundo vão continuar nos próximos meses.

“Talvez esse aumento chegue num patamar de estabilidade e não tenhamos mais números tão expressivos de agora em diante. Esperamos que sim, porque isso vai denunciar um bom desempenho da economia. Temos também uma perenização da criação de postos de trabalho. Então, logo mais o IR retido na fonte com essa criação de empregos também vai impactar no resultado do FPM”, afirma.

Boa Esperança, cidade do sul de Minas Gerais com cerca de 40 mil habitantes, vai receber cerca de R$ 268 mil do FPM nesta sexta. O prefeito do município, Hideraldo Henrique (MDB), diz que os repasses do fundo são a principal fonte de receita dos cofres locais.

Municípios com repasses bloqueados:

1. Altinho (PE)
2. Alvorada do Sul (PR)
3. Brochier do Marata (RS)
4. Capão do Leão (RS)
5. Carapebus (RJ)
6. Frederico Westphalen (RS)
7. Gameleira de Goiás (GO)
8. Guarabira  (PB)
9. Ibiapina (CE)
10. Ilhota (SC)
11. Itaueira (PI)
12. Japaratuba (SE)
13. Lagoa do Ouro (PE)
14. Mangaratiba (RJ)
15. Muricilândia (TO)
16. Nhamundá (AM)
17. Nossa Senhora das Dores (SE)
18. Ouricuri (PE)
19. Pedra Branca do Amapari (AP)
20. Petrópolis (RJ)
21. Poço Redondo (SE)
22. Presidente Jânio Quadros (BA)
23. Puxinanã (PB)
24. Salgado de São Félix  (PB)
25. Santa Maria da Vitória (BA)
26. Santarém Novo (PA)
27. São João de Meriti (RJ)
28. São Nicolau (RS)
29. São Sebastião do Uatumã (AM)
30. Silva Jardim (RJ)
31. Simões (PI)
32. Tapira (MG)
33. Três Passos (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da falta de prestação de contas no Siops, os principais motivos para que uma Prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;

Dívidas com o INSS;

Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).