Plano Nacional da Educação Digital é aprovado na Câmara dos Deputados

segunda-feira, agosto 08, 2022


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), a lei que institui o Plano Nacional da Educação Digital, que tem como objetivo criar políticas de inclusão e capacitação da população para novas tecnologias.

O texto agora vai ser debatido pelo Senado e, se aprovado, seguirá para análise de sanção ou veto da Presidência. Se for sancionado, o plano ainda precisará ser regulamentado pelo governo antes de ser posto em prática.


A proposta, de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC) e relatada pelo deputado Israel Batista (PSB-DF), ainda pode ser alterada durante a tramitação no Congresso.


Pela sua atual redação, o plano seria estruturado em quatro eixos. O da inclusão, "com o objetivo de garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias digitais"; o da educação, que visa "garantir a educação digital da população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e informacional"; a capacitação, voltado ao ensino técnico; e o da pesquisa científica.
Segundo o texto, a educação digital deve ser entendida como "o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, avançando progressivamente em direção à proficiência".


Para isso, o texto prevê "a universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade e com equipamentos adequados para acesso à internet nos ambientes educacionais", além de fomento ao conteúdo educacional digital --inclusive pelo acesso móvel para professores e estudantes.


A conectividade para alunos mais pobres foi um dos maiores obstáculos para a manutenção do ensino durante a pandemia.


Segundo pesquisa do Inep, apenas 6,6% das escolas públicas do país forneceram acesso gratuito à internet para alunos estudarem de forma remota durante o fechamento das escolas.


Outra pesquisa, também realizada no contexto da Covid-19, apontou que 49% das secretarias municipais de Educação indicam altos graus de dificuldade em promover internet para os alunos.


O Plano Nacional da Educação Digital também prevê, da forma como está atualmente, a capacitação de professores e gestores das instituições de ensino para a realidade das novas tecnologias.


Ainda, o documento prevê que as políticas de ensino devem antecipar as demandas "desejadas pelo mercado [de trabalho]", com base na "empregabilidade", e cria um observatório voltado para monitorar o futuro do emprego.


A nova lei, se aprovada, vai permitir que cursos específicos da área das novas tecnologias também sejam inclusos no Fies, e inclui aparelhos digitais para leitura dentro da Política Nacional do Livro.

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