VEREADORA NITA BARRETO INDICA AO EXECUTIVO PROJETO PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CADELAS E GATAS EM CUSTÓDIA
Por Juliano Oliveira
A vereadora custodiense Nita Barreto (PSD) na sessão da Câmara Municipal de Custódia, realizada nesta terça-feira, dia 30 de agosto, fez uma INDICAÇÃO que recebeu o número 016/2022 que solicita a Prefeitura de Custódia crie um Projeto de Lei para que seja feito o controle populacional de cadelas e gatas no município. A vereadora justifica o pedido por achar que a solução do problema está na educação. Para Nita não há dia em que nós cidadãos custodienses não nos deparamos ao sair de casa com a precária e inaceitável situação de vida de inúmeros cães e gatos, que, contudo, merecem melhores cuidados e melhores condições de vida por parte das pessoas e do poder público. E que cabe a nós cidadãos racionais usarmos a nossa capacidade intelectiva para colocarmos em prática através de projetos e ações importantes que possam dar uma vida adequada com mais qualidade a tantos cães e gatos em nosso município.
A vereadora encaminhou esta indicação à Prefeitura de Custódia a fim de sensibilizar o chefe do Executivo Municipal que o grande número de animais abandonados em vias públicas precisa ser controlado. Para a vereadora infelizmente, em nosso município convivemos diariamente com a problemática que envolve maus tratos a animais e o crescimento contínuo da população de cães e gatos abandonados, onde muitos deles não recebem cuidado e a alimentação adequada e reviram lixos na busca de alimento a vereadora acredita que se não houver no município um projeto de controle como o sugerido na indicação em questão a situação tende a piorar afirma a vereadora. Esta iniciativa surgiu após a vereadora Nita Barreto ser procurada pela médica-veterinária Carla Fernandes, que como profissional e cidadã entregou a sugestão do projeto a vereadora Nita para que fosse apresentado na Câmara.
Nesta terça-feira, dia em que foi apresentado a indicação pela vereadora na Câmara, a mesma convidou a médica-veterinária para participar da sessão e passar para os vereadores e para sociedade custodiense a importância do projeto sugerido. Em sua rica explanação na tribuna a médica-veterinária Carla Fernandes disse ter muito orgulho e gratidão pela confiança e oportunidade de atuar em Custódia, acrescentando que as políticas públicas de saúde e bem-estar animal são fundamentais para a qualidade da saúde humana. Disse também que se faz extremamente necessário no município de Custódia alguma medida que conscientize a população custodiense quanto a posse/tutela responsável de seus animais , evitando-se que mais animais sejam jogados nas ruas sem o cuidado e a atenção que merecem.
Na prática, a vereadora Nita sugere uma política pública estruturada na cidade para tratar o tema. E a política pública iniciaria, conforme sua indicação, através de um Projeto de Lei Municipal.
A indicação da vereadora Nita Barreto substitui um Projeto de Lei que não poderia ser proposto pela própria vereadora – porque a matéria apresentada exige gastos orçamentários, o que não é permitido em Projeto de Lei de autoria do Legislativo. Agora o Poder Executivo de Custódia pode (ou não) atender ao pedido da vereadora Nita Barreto ao fazer (ou não) um Projeto de Lei com este conteúdo específico.
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