Vereadora Carla de Nemias solicita o envio de Projeto de Lei instituindo a Carteira de Identificação do Autista no Município de Custódia

Por Juliano Oliveira

Foi apresentada no Legislativo Custodiense na manhã desta terça-feira (6), a Indicação Nº 019/2022  de autoria da vereadora Carla de Nemias (PSD) em que pede a criação de uma Carteira de Identificação do Autista para a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Defensora assídua da causa,  a vereadora Carla de Nemias indicou ao prefeito do Município de Custódia enviar a Casa de Leis Custodiense, para aprovação, um Projeto de Lei instituindo a Carteira de Identificação do Autista no Município de Custódia, conforme Indicação.

A Indicação da vereadora Carla de Nemias prende ao fato de que há necessidade imperativa de conceder à pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA, o reconhecimento à atenção integral e acessibilidade aos serviços públicos.

A proposta da vereadora Carla de Nemias nasce da observância de que a pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social, nos termos da Lei Federal no 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

Assim, por se tratar de assunto de relevante interesse para o município de Custódia, a vereadora custodiense resolveu apresentar a proposição, que espera ver acatada de imediato, por parte do prefeito do município.