Cristiano Dantas, de Custódia, faz live amanhã com o tema: cassação dos votos para chapa de vereadores por fraude à cota de gênero

Em live que será apresentada nesta terça-feira (15), às 20h, o advogado e vereador de Custódia, Cristiano Dantas, que também é especialista em direito administrativo e diretor jurídico da UVP, conversa com o Dr. Emilio Duarte, especialista em Direito Eleitoral, onde irá abordar o assunto que está tirando o sono de muitos vereadores: cassação dos votos para chapa de vereadores por fraude à cota de gênero.

Está cada vez mais comum ver nos noticiários relatos de cassação dos votos para chapa de vereadores.

A Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), veio com objetivo de assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do poder legislativo, no mínimo 30% para cada gênero.

Porém, com frequência, são identificadas fraudes às cotas de gênero, por meio das “candidaturas laranjas”, ou seja, manobra utilizado para simular o preenchimento mínimo de 30% de mulheres candidatas por partido.

Alguns exemplos que apontam para fraude à cota de gênero nas eleições:

• votação zerada ou inexpressiva;
• ausência de movimentação de recursos na campanha, não prestação de contas ou prestação de contas “zerada” ou “maquiagem contábil”;
• não participação em atos de campanha, nem na internet (redes sociais);
• comunicação de desistência de candidatura feminina em tempo hábil para substituição seguida de inércia do partido;
• impossibilidade de efetiva participação na campanha;
• Levando, em alguns casos, a cassação dos vereadores e realização de novas eleições.

A live será transmitida pelo Instagram https://www.instagram.com/cristianocustodia/

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