Termina dia 6 prazo para pedir acesso à energia solar com isenção até 2045

Uma data importante para o mercado de energia solar se aproxima e, na avaliação do setor, o período eleitoral, a Copa do Mundo e mesmo certo hábito de deixar tudo para a última hora, combinados a juros bancários altos e a discussão de novas mudanças nas regras podem ter esfriado a busca por sistemas de geração própria de energia solar.

Para as distribuidoras, a frustração não se justifica, uma vez que a alta demanda por pedidos de acesso à rede chegou a sobrecarregar os sistemas de diversas concessionárias na semana passada. Em 20 das 40 distribuidoras representadas pela associação do setor (Abradee), os pedidos dobraram na comparação com o ano passado.

De 35,9 mil em novembro de 2021, para 70 mil, neste ano, e a projeção das distribuidoras é que o mês de dezembro também termine com aumento de 100% nas solicitações. A média de novas conexões chegou a 2.000 unidades consumidoras por dia.

A corrida por pedido ocorre porque o dia 6 de janeiro é a data final para que novos usuários de energia solar garantam até 2045 a isenção de pagamento da tarifa de uso dos sistemas de distribuição (Tusd B), ou fio B.

Neste fim de 2022, passou na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado um projeto de lei que, entre outras mudanças, buscava estender em seis meses esse prazo.

O projeto não avançou sob pressão das distribuidoras, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e do movimento Energia Justa, que calculam um custo extra de R$ 138 bilhões aos consumidores (a cifra não trata apenas do fio B, inclui outras mudanças previstas no texto em discussão no Congresso).

A prorrogação do prazo era apenas um dos pontos em discussão no projeto de lei, que acabou virando um ponto discórdia entre os senadores que estarão na base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º.

As discussões também desviaram a atenção do prazo, cujo fim se aproximava. “Muitos integradores relatam que há dúvidas sobre a lei e sobre o prazo, ficou um ruído na comunicação”, diz Lucas Freitas, CEO da distribuidora Genyx.

Os integradores são os que fazem as instalações para o consumidor final. “O assunto eleição, depois a Copa, também tirou o espaço para a gente se comunicar”, afirma. “E mais a incerteza com o prazo, se ficaria o dia 7 ou não.”

Quem aderir ao sistema a partir do dia 7 de janeiro passará a pagar pela Tusd B progressivamente até 2029.

As distribuidoras e a Aneel consideram essa isenção um subsídio. O que foi chamado de “taxar o sol” é, na avaliação das distribuidoras, o fim de um benefício que, quando foi criado, pretendia estimular a geração distribuída (como é chamada essa produção de energia a partir de placas sobre as casas e comércios), que há dez anos era cara e inacessível.

O mercado evoluiu rapidamente, especialmente a partir de 2019. Naquele ano, a geração distribuída respondeu por 2,1 gigawatts. Em 2022, deve fechar com 16,1 gigawatts, segundo projeção da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), e deve ir a 21,6 gigawatts em 2023.