JUSTIÇA DETERMINA RECONTRATAÇÃO DE CUBANOS DO MAIS MÉDICOS

Médicos cubanos chegando em Brasília em 2013 – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a recontratação de 1.789 médicos cubanos integrantes do Programa Mais Médicos.

O magistrado deu 10 dias para que o governo apresente um plano de execução para contratação dos médicos. O pedido partiu da Aspromed (Associação Nacional dos  Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil).
A decisão determina a prorrogação por 1 ano dos médicos contratados no 20º ciclo do programa. Os profissionais contratados nessa etapa foram excluídos do programa por decisão do governo de Cuba. O país deixou o programa em novembro de 2018, e determinou a volta dos médicos.

Na decisão, Brandão cita a emergência de saúde pública no território indígena Yanomami, em Roraima. “Há um outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, disse o juiz.

“Portanto, a proteção imediata ao direito à saúde por intermédio da igualdade se mostra essencial para a concretização da supremacia do interesse público, com o respaldo da confiança legítima e da segurança jurídica”.

O Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública no território Yanomami na 6ª feira (20.jan). No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um comitê para enfrentar a situação sanitária no local. O chefe do Executivo visitou a região no sábado (21.jan), em uma comitiva com outras autoridades.

Brandão também disse que, no contexto de “inação pública” com a interrupção do Programa Mais Médicos, “atinge-se, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população”.

Brandão também disse que, no contexto de “inação pública” com a interrupção do Programa Mais Médicos, “atinge-se, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população”.