Câmara de Custódia aprova Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA) e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025

Por Juliano Oliveira 

A Câmara Municipal de Custódia aprovou na manhã desta terça-feira, 14, umas das matérias mais importantes que chegam à Casa de Leis durante o ano.

Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 016/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, a

Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. 

A LOA estima as receitas e fixa as despesas municipais para o próximo ano.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 017/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que revisa o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022 a 2025. 

O PPA indica o programa de realizações que o governo municipal prevê implementação para o período de quatro anos, com orientação aos gestores públicos sobre a execução dos gastos e a aplicação dos investimentos.

A LOA e o PPA foram aprovadas por unanimidade, demonstrando o compromisso do Poder Legislativo Custodiense com a execução das ações administrativas que terão como base, as leis aprovadas.