Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é aprovado pela Câmara de Custódia

Juliano Oliveira 

A Câmara Municipal de Custódia aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 26, durante a 7ª sessão ordinária de 2024, o Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do chefe do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Custódia, e dá outras providências.

O Referido plano visa dar cumprimento ao disposto no artigo 7º, da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e, nos artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância).

De acordo com o texto, o PMPI tem a finalidade de garantir a proteção integral, a promoção, e a defesa dos direitos da criança em idade da Primeira Infância, que abrange desde o nascimento até os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida, utilizando-se dos eixos prioritários finalísticos: a criança e a Saúde; a criança e a Educação; a criança e a Assistência Social; a criança e o direito de brincar; a criança, o espaço público e o meio ambiente; a criança e o combate à violência; a criança e o consumismo; a criança, o esporte e a cultura; e a criança, a diversidade e a inclusão. O projeto também define programas, projetos, diretrizes, serviços e benefícios voltados ao atendimento dos direitos da criança.

O prefeito de Custódia, Manuca, reforça o comprometimento da gestão com a primeira infância como prioridade. “Nesta fase, o cuidar e o educar são indissociáveis e, através deste Plano, conseguiremos garantir a atenção integral à criança, reconhecendo-a como indivíduo de direitos, de forma intersetorial. Fico grato pela receptividade dos nobres vereadores de Custódia para com este importante tema”.

Com a aprovação do PMPI, Custódia reafirma seu compromisso com o futuro de suas crianças, buscando promover um ambiente mais inclusivo, saudável e propício ao seu desenvolvimento integral.