Governo de Pernambuco garante investimento de mais de R$860 milhões no Orçamento da Criança

O total se refere ao valor empenhado nos primeiros quatros meses desse ano, em cumprimento à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag-PE) acaba de divulgar o balanço dos primeiros quatro meses de investimentos efetuados no primeiro Orçamento da Criança do estado. Foram mais de R$ 860 milhões empenhados, ou seja, reservados para pagamentos já planejados de ações, projetos e programas que visam à execução de políticas públicas transversais e eficazes sobre o tema.

Foi destinado para a saúde materno-infantil, por exemplo, um valor na ordem de R$ 590 milhões pelo Orçamento. Para a educação foram mais de R$ 83 milhões; aproximadamente R$ 70 milhões em enfrentamento à pobreza; mais de R$ 84 milhões em proteção dos direitos da criança e da família; cerca de R$ 4 milhões em saneamento; aproximadamente R$ 25 milhões em direito à cidade e à habitação; cerca de R$ 7 milhões em cultura e direito de brincar; um total na ordem de R$ 3 milhões em assistência social; e aproximadamente R$ 900 mil em segurança alimentar.

São iniciativas que vão desde o desenvolvimento infantil até estratégias de prevenção e proteção integral das crianças, em cumprimento à Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um investimento de mais de R$ 2 bilhões na área só para este ano. “Além de inovar na construção de um Orçamento da Criança, o Governo demonstra o compromisso com este grupo, já empenhando nesses primeiros quatro meses mais de R$860 milhões. Isso reforça que a gestão Raquel Lyra trabalhará para executar na sua integralidade este orçamento de mais de R$ 2 bilhões que foi criado”, ressalta o secretário Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques.

“Nossa expectativa é que esse orçamento continue sendo investido de forma intersetorial, atendendo às necessidades, especialmente as mais urgentes, do nosso público em diversas frentes, interiorizando as ações para que todos os pernambucanos, do litoral ao sertão, sejam contemplados com as políticas públicas adotadas pelo Governo do Estado”, frisa o secretário da Criança e Juventude, Ismênio Bezerra.

O Orçamento da Criança é constituído pelas ações específicas e ampliadas que juntas informam qual é o Gasto Social para a Primeira Infância (GSPI) dentro da LOA. Já os temas abordados nas ações foram definidos em parceria com o Unicef, parceiro do Governo de Pernambuco no desenvolvimento do Orçamento da Criança, o primeiro no Brasil a seguir a metodologia da organização da ONU.

A iniciativa segue as propostas do Plano de Governo da governadora Raquel Lyra, que estabeleceu o desenvolvimento e implantação de políticas públicas voltadas à primeira infância também determinadas pelo Marco Legal da Primeira Infância (MLPI – Lei 13.257/16).