Lamentável! Até que ponto chegou nossa Luciara de Nemias querida Custódia: Liberdade de Expressão da Política

Juliano Oliveira 

*TRE-PE determina Retirada de Vídeo publicado por Luciara Frazão de Lima por Extrapolar Limites da Liberdade de Expressão nas Eleições de Custódia*

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu, neste domingo, 1º de setembro de 2024, uma decisão crucial no cenário das eleições municipais de Custódia. A Desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou a retirada de um vídeo que, segundo a decisão, extrapolou os limites da liberdade de expressão ao imputar graves acusações ao prefeito Emanuel de Freitas Góis, popularmente conhecido como Manuca de Zé do Povo.

O vídeo foi publicado por Luciara Frazão de Lima, candidata ao cargo de prefeita, em sua conta pessoal no Instagram. De acordo com a análise da Desembargadora, o conteúdo do vídeo não se limitou a críticas à gestão municipal ou a discussões características do debate eleitoral. "Na verdade, ao qualificar os fatos que mostra em vídeo, extrapola os limites da liberdade de expressão para imputar crime de assédio moral ao prefeito, bem como os ilícitos eleitorais de abuso de poder econômico e político, sem qualquer indicação de inquérito ou processo no qual o impetrado estaria sendo investigado por tais condutas", destacou a magistrada.

Essa parte da decisão é particularmente significativa, pois ressalta que a liberdade de expressão, embora essencial no contexto eleitoral, deve respeitar os limites impostos pela Constituição e pela legislação eleitoral. A Desembargadora apontou que as acusações feitas no vídeo não eram meras críticas políticas, mas sim imputações de crimes graves, para as quais não havia nenhuma base em investigações oficiais ou processos judiciais.

A decisão reforça o entendimento de que, embora as campanhas eleitorais possam ser intensas e marcadas por críticas severas, é imperativo que essas críticas permaneçam dentro dos limites legais e éticos. Acusações infundadas e sem respaldo em provas podem causar danos irreparáveis à imagem do prefeito e influenciar indevidamente a opinião pública, comprometendo a legitimidade do processo eleitoral.

Com a determinação do TRE-PE, o vídeo foi retirado do ar, evitando assim maiores prejuízos à imagem pública de Manuca de Zé do Povo. A decisão sublinha a importância de manter um ambiente eleitoral saudável e justo, onde o debate político seja conduzido de forma responsável e dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei.

O Blog Diário Político Custodiense continuará acompanhando o desenrolar das eleições em Custódia, trazendo informações atualizadas e análises detalhadas sobre os acontecimentos que impactam o cenário político do município.