Câmara de Custódia aprova Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2025-2029
A Câmara Municipal de Custódia (CMC) que tem como presidente a vereadora Anne Lira aprovou na manhã desta terça-feira, 29, umas das matérias mais importantes que chegam à Casa de Leis durante o ano.
Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 009/2024 de autoria do chefe do Executivo Municipal, Emmanuel Fernandes o 'Manuca' a
Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas municipais para o próximo ano.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 010/2024 de autoria do chefe do Executivo Municipal, Emmanuel Fernandes o 'Manuca' que revisa o Plano Plurianual (PPA) do período de 2025 a 2029.
O PPA indica o programa de realizações que o governo municipal prevê implementação para o período de quatro anos, com orientação aos gestores públicos sobre a execução dos gastos e a aplicação dos investimentos.
A LOA e o PPA foram aprovadas por unanimidade, demonstrando o compromisso do Poder Legislativo Custodiense com a execução das ações administrativas que terão como base, as leis aprovadas.
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