Prefeito Manoel Messias sanciona Projetos de Lei de origem do Executivo, aprovados pela Câmara Municipal de Custódia

Juliano Oliveira 

É com grande satisfação que a Administração Municipal anuncia a sanção do pacote de projetos de lei, enviados pelo Executivo para a Câmara de Vereadores de Custódia, o qual dentre outros, tem como objetivo regulamentar vantagens aos servidores.

Esse é um ganho, não só financeiro mas também de dignidade, dos Servidores Municipais!

Projetos de Lei sancionados pelo prefeito de Custódia, Manoel Messias, nesta segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025.

 • Lei 1356/2025: Reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, fixando-o no valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais).

 • Lei 1357/2025: Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais ativos, proventos dos inativos e pensionistas em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

 • Lei 1358/2025: Reajusta o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Custódia, fixando-o em R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) para servidores com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, e em R$ 3.650,83 (três mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) para servidores com carga horária de 150 (cento e cinquenta) horas mensais.