Proposta cria regras para fechamento de escola rural

16/08/2012 09:44

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Nos últimos cinco anos, mais de 13 mil escolas do campo foram fechadas.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3534/12, do Executivo, que determina que o fechamento de escolas rurais terá de ser precedido de manifestação do órgão colegiado do sistema de ensino local. Caberá ao órgão considerar a justificativa apresentada pela secretaria de educação e a análise do diagnóstico de impacto da ação, além da manifestação da comunidade escolar.
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nos últimos cinco anos mais de 13 mil escolas do campo foram fechadas. O ministro argumenta que, em muitos casos, esses fechamentos “causam transtornos para a população rural que, ou deixa de ser atendida, ou passa a demandar serviços de transporte escolar para que seus filhos e filhas tenham acesso à escola”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3534/2012

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem

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