Aberto prazo para deputados apresentarem emendas ao orçamento
A
Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (20) o relatório
preliminar da proposta orçamentária de 2013, que traz as regras para
apresentação das emendas parlamentares. O texto estabelece que cada
parlamentar (deputados e senadores) poderá apresentar até R$ 15 milhões
em emendas.
Esta é a primeira vez, desde 2001, que o
valor é mantido de um ano para o outro. De acordo com o relatório, dos
R$ 15 milhões, R$ 2 milhões devem ser destinados obrigatoriamente para
investimentos no âmbito do Ministério da Saúde. No total, as emendas
individuais vão somar R$ 8,91 bilhões no orçamento do próximo ano.
O prazo
para apresentação das emendas começa nesta quarta-feira (21) e vai até o
dia 29. As emendas são destinadas para pequenos investimentos e
custeios nas bases eleitorais dos parlamentares, como construção de
quadras esportivas, compras de ônibus escolares e ampliação de
prontos-socorros. As emendas das comissões da Câmara e do Senado e das
bancadas regionais não têm limite e devem ser apresentadas no mesmo
prazo.
Para o relator-geral da proposta
orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a manutenção do valor das
emendas é uma prova de que o Congresso reconhece a necessidade de não
elevar as despesas para o próximo ano. Segundo ele, a proposta
orçamentária de 2013 está “apertada”, e qualquer elevação de gastos deve
ser vista com cuidado.
Fonte: Agência Câmara
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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