VEREADOR WILSON LEANDRO QUER MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM CUSTÓDIA
Vereador Wilson Leandro que resolver problemática do transito em Custódia.
O vereador Wilson Leandro (PCdoB)), que faz parte da bancada
de situação da Câmara de Vereadores de Custódia, apresentou hoje (26) na 7ª Sessão Ordinária
Legislativa, Indicação solicitando ao prefeito Luiz Carlos (PT) que seja municipalizado o trânsito custodiense.
Wilson Leandro disse
que está preocupado com o trânsito complicado da cidade, especialmente em dias
de feiras livres, quando o tráfego pelas ruas centrais se torna quase
impossível, inclusive com pequenos acidentes.
Diante do quadro, o vereador abriu o seu pronuciamento na
Câmara Municipal para explicar e
defender à sua indicação que tem como objetivo solicitar do chefe do executivo
que seja municipalizado o trânsito de Custódia.
Quer tomar como exemplo o
trabalho burocrático e agora prático no município de Arcoverde. “O que queremos
é o melhor para Custódia”, destaca Wilson Leandro.
O QUE É A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂSITO?
A municipalização
do trânsito é uma prerrogativa do Código de Transito Brasileiro que foi
instituído pela Lei 9503/97 e tem por objetivo buscar por vários meios a
criação de mecanismos que proporcionem ao trânsito brasileiro significativas
mudanças, para compatibilizá-lo com as nossas necessidades, e com os atuais
conceitos mundiais sobre a prevenção da vida e do meio ambiente.
A municipalização do trânsito implica em várias
providências que devem ser adotadas pelos municípios para atuarem na área de
competência, e são obrigatórias, uma vez que a municipalidade passa a ser
responsável por tudo aquilo que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) lhe
atribui como competência, independente de delegação ou medida especifica.
O QUE É NECESSÁRIO PARA ACONTECER?
Para que ela aconteça é necessário várias
providências inerentes ao próprio município, tais como: criação do órgão
executivo de trânsito rodoviário; designação e preparação do corpo de agentes
municipais de trânsito; implantação dos serviços de engenharia de tráfego,
sistema de controle e análise de estatística e do programa municipal de
educação de trânsito.
AS SUAS VANTAGENS
Além da
competência para o gerenciamento do trânsito adequando-o a forma que lhe for
mais conveniente, o município é contemplado com as seguintes vantagens:
· Aumento
de receitas, tais como: implantação dos serviços de estacionamento
regulamentado; taxas de cadastramento de ciclo motores e outros meios de
transportes; multas municipais por infração à legislação de trânsito; serviços
de remoção e guarda de veículos; taxas de circulação para cargas especiais e
perigosas etc;
· Melhoria
da qualidade do trânsito urbano e conseqüentemente melhoria da qualidade de vida
da população;
· Redução
dos custos hospitalares com a redução de acidentes;
· Formação
mais adequada dos alunos de escolas municipais como usuários de trânsito;
· Possibilidade
de profissionalização dos jovens do município, qualificando-os como técnicos em
operação, fiscalização, administração e planejamento do trânsito;
· Abertura
de novos empregos para a população.
Por JULIANO OLIVEIRA
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