Projeto que insere na legislação federal regra para a saída do Bolsa Família em pauta na CAS

 Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode decidir nesta quarta-feira (28) o futuro de um projeto que nos últimos meses tem levado a uma queda de braço entre governo e oposição. Sob argumento de que é preciso tornar o Programa Bolsa Família uma política de Estado, consagrada na legislação federal, e não somente uma ação de governo, baseada em portarias e decretos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou duas propostas. Uma delas, novamente em pauta, estabelece em lei as regras para o desligamento dos beneficiários, hoje inseridas em decreto presidencial.

VEJA MAIS

Mudanças sugeridas no Bolsa Família estão na pauta da CASProjetos que mudam regras do Bolsa Família levam a troca de acusações na CASProjeto que transforma Bolsa Família em política de Estado pode ser votado na quarta

Para isso, o PLS 458/2013, que tem relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), prevê o pagamento do benefício do Bolsa Família por mais seis meses para quem melhorar de renda e assim for obrigado a deixar o programa do governo. O projeto, que já foi retirado de pauta mais de uma vez, sugere mudança num programa que tem a “autoria” disputada por governo e oposição. Os governistas acusam o autor de propor aperfeiçoamentos que já estão contemplados no programa.

Em um dos embates em torno da matéria, em fevereiro, vinte senadores do governo e da oposição debateram o assunto e trocaram acusações relacionadas ao interesse eleitoral em torno do Bolsa Família. Depois de examinada na CAS, a matéria deve seguir para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

ANS

Na primeira parte da reunião, que começa às 9h, a comissão também deve analisar a mensagem presidencial com indicação do nome de Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na vaga deixada por Bruno Sobral de Carvalho.

DPVAT

Na segunda parte da reunião devem ser analisados outros seis itens, além do relacionado ao Bolsa Família. Constam da pauta cinco projetos com decisão terminativa, entre eles o que corrige o valor das indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat) e destina parte dos recursos arrecadados a estados e municípios (PLS 16/2008).

Também estão previstas a proposta que determina a distribuição periódica obrigatória, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protetor e bloqueador solar aos portadores de albinismo (PLS 250/2012); e a que permite o saque do FGTS na hipótese de decretação de estado de calamidade pública ou em situação de emergência por eventos climáticos (PLS 396/2013).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)