Comissão do Senado aprova repasse para os municípios em 1%

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O aumento se dará em duas etapas, sendo 0,5% na primeira e 0,5% no segundo ano.

O reajuste da participação da União no FPM é uma reivindicação antiga das prefeituras. O governo sempre evitou atender o pedido por causa do impacto sobre as contas públicas.

Os prefeitos cobravam o aumento em 2% no fundo, mas o Senado reduziu o percentual depois de ter a garantia do governo de que não haverá vetos à proposta, se for aprovada em definitivo.