Comemorações em 26 de agosto

Dia Internacional da Igualdade Feminina. Entre todas as formas de discriminação sofridas pelas mulheres, a violência física é a mais agravante, embora ainda as pesquisas revelem que os salários dos homens são maiores do que os das mulheres, e que eles são a maioria nos cargos de chefia, ainda assim conseguimos avançar ao longo da história.

Duas das sete Constituições consolidadas no Brasil: A primeira (1824) é omissa quanto à mulher que não tinha direito ao voto, não podia se candidatar e os direitos sociais estavam voltados exclusivamente aos homens; Já a Constituição de 1988 consolidou a igualdade entre os sexos; a proibição de distinções de qualquer natureza, bem como a igualdade de direitos e deveres independente de cor, raça e sexo.

Por volta dos anos 80 foram criadas delegacias especiais de atendimento às mulheres, centros de saúde e abrigos para atender as mulheres vítimas de violência física. Porém o fato de existir resistência aos novos valores conquistados fez com que nós, mulheres do movimento sindical, investíssemos na conscientização das questões da discriminação e da violência nas fábricas, nas empresas e no próprio meio sindical, solicitando especialmente a participação dos companheiros homens, para que abracem esta luta também.

O objetivo é caminhar em direção ao fim do Dia Internacional da Igualdade Feminina, que de fato ela seja alcançada e que então possamos avançar nas questões que envolvem os direitos e deveres dos trabalhadores e trabalhadoras, reivindicando de forma igualitária melhores condições de trabalho e emprego.

Fonte: FSindical.org

Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França. "Ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa. Para ter uma ideia da importância que os revolucionários atribuíam ao tema dos direitos, basta constatar que os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembléia Nacional francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração.

Isso com o país ainda a ferro e a fogo após a tomada da Bastilha em 14 de julho do mesmo ano", explica o professor Bruno Konder Comparato, professor no Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares.

Havia urgência em divulgar a declaração para legitimar o governo que se iniciava com o afastamento do rei Luís XVI, que seria decapitado quatro anos depois, em 21 de janeiro de 1793. "Era preciso fundamentar o exercício do poder, não mais na suposta ligação dos monarcas com Deus, mas em princípios que justificassem e guiassem legisladores e governantes", diz o professor.

A importância desse documento nos dias de hoje é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948.

Prova disso é a comparação dos primeiros artigos de ambas:

• O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum".

• O Artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

O professor chama a atenção sobre os direitos sociais, não mencionados explicitamente no texto do documento. "Ela se concentra mais nos direitos civis, que garantem a liberdade individual - os direitos do homem - e nos direitos políticos, relativos à igualdade de participação política, de acordo com a defesa dos revolucionários do sufrágio universal, o que corresponde aos direitos do cidadão".

Foi também na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que o lema da República Francesa se inspirou: "liberdade, igualdade, fraternidade". O professor Bruno afirma que, dos três, a igualdade era o mais importante para os revolucionários. "No turbulento período que se seguiu à revolução, sempre que foi necessário optar, sacrificou-se a liberdade em defesa da igualdade. É o que explica a centralização do poder e o regime do terror", afirma.

Fonte: Revista Escola

Dia Estadual da Ressocialização. Comemorado nos Estados brasileiros do Mato Grosso [Lei Nº 8.705 de 24 de agosto de 2007] e Mato Grosso do Sul [Lei Nº 8.705 de 24 de agosto de 2007].

O processo de ressocialização, para muitos, ainda é uma barreira a ser vencida. Existem algumas deficiências no Sistema Penitenciário que, com certeza, impedem que diversas ações sejam desenvolvidas a contento da população carcerária. Mas, o mais importante, de tudo isso, são as iniciativas em torno de algo que, alguns, consideram utopia.

Os diversos problemas, os quais são enfrentados por todos os envolvidos com o Sistema Penitenciário – Servidores, Gestores e Reeducandos –, podem ter soluções, a partir de iniciativas que consolidem práticas e atividades envolvendo o Poder Público, a Iniciativa Privada e a Sociedade em geral. A união em torno da busca de melhores condições de vida para os reeducandos minimiza o sofrimento e a falta de humanização que, consequentemente, acontece no universo prisional.

Algumas pessoas garantem que o Sistema Penitenciário está falido. Mas, a realidade não é essa, o Sistema não está falido, ele está desestruturado, desorganizado, esquecido, abandonado... Com isso, as iniciativas em torno da ressocialização promovem melhorias que, com certeza, garantem um pouco mais de condições para que todos possam vislumbrar seus horizontes com uma visão mais esperançosa.

A realidade pode ser mudada. Basta dedicação, iniciativa e imaginação. Os projetos que podem e os que já são desenvolvidos dentro das Unidades Prisionais dão conta de que a reinserção social é uma questão de atitude. Nesse contexto, a FUNAC vem defendendo muito bem o seu papel. O caminho é longo, porém os primeiros passos já foram dados, tudo agora depende de novas parcerias e um pouco mais de compromisso de todos os envolvidos.

Se a ressocialização for utopia, precisa-se reformar a consciência de diversas pessoas que acreditam na esperança como fuga para suas inquietações. Enquanto existir esperança existirá, também, alternativas para vida. Precisamos acreditar que o ser humano tem que ser oportunizado para, então, descobrirmos se sua recuperação tem significado para a vida em grupo, a partir disso seremos descobridores de homens. Quem é capaz de viver harmoniosamente com o outro é digno de felicidade.

A ressocialização é isso, transformação do ser, a partir de oportunidades que farão com que ele acredite em si mesmo para que o outro seja beneficiado por ele como resposta da sua dedicação em prol de uma vida humana e feliz.

Fonte: Secretaria do Estado de Justiça e Direitos Humanos

Comemorações nacionais e mundiais em 26 de agosto

Dia do Início da Semana Estadual de Combate à Desnutrição Infantil - Comemoração móvel dos Estados brasileiros do Ceará [Lei Nº 13.607 de 28 de junho de 2005] e Mato Grosso [Lei Nº 9200 de 20 de agosto de 2009], que deverá constar de campanhas esclarecedoras sobre a desnutrição, palestras, simpósios, fóruns e campanhas de arrecadação de alimentos para os órgãos, instituições e entidades que laboram no combate à desnutrição infantil: semana em que esteja incluso o dia 31 de agosto, quando os brasileiros festejam o "Dia Nacional do Nutricionista".

Dia do "Melhor Pastel de Feira de São Paulo" - Comemoração móvel da Cidade brasileira de São Paulo-SP, conforme Lei Nº 14485 de 19 de julho de 2007: 4ª segunda-feira de agosto.

Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - Comemorado para marcar a data da aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, ocorrida em 26 de agosto de 1789 na França revolucionária.

Dia da Marcha das Margaridas - Comemorado no Brasil, reunindo milhares de trabalhadoras rurais, em tributo à líder sindical brasileira, Margarida Maria Alves, que era presidente do sindicato de Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande-PB e que foi brutalmente assassinada em 12 de agosto de 1983 com um tiro no rosto, diante de seu marido e também de seu filho que então, tinha apenas 10 anos de idade, por ela ter se destacado nas denúncias de injustiças cometidas por latifundiários paraibanos contra trabalhadores da Roça, sendo que em sua gestão de 12 anos a frente do Sindicato, foram movidas mais de seiscentas ações trabalhistas contra usineiros e senhores de engenho do interior paraibano, além de ela também ter defenddido bravamente a justiça no campo, os direitos dos trabalhadores e a necessidade de uma reforma agrária, despertando, assim, a ira de muitos dos proprietários rurais da região.

Dia da Namíbia - Comemoração instituída pela ONU [Organização das Nações Unidas], para marcar o "Dia dos Heróis namibianos" e a data da inauguração do Instituto das Nações Unidas para a Namíbia [corpo de ensino superior na Zâmbia e precursor da Universidade da Namíbia], que foi fundado sob os auspícios da Própria ONU em 26 de agosto de 1976.

Dia das Artes Marciais - Comemorado no Estado brasileiro do Mato Grosso do Sul, conforme Lei Nº 2449 de 17 de maio de 2002.

Dia do Despachante - Comemorado no Estado brasileiro de São Paulo, conforme Lei Nº 8.368 de 23 de agosto de 1993, para marcar a data da aprovação do Projeto de Lei Nº 64 de 1991 na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que resultou na Lei Nº 8.107 de 27 de outubro de 1992, dispondo sobre a atividade dos despachantes perante os órgãos da Administração Pública do Estado paulista.

Dia do Ensino Municipal - Comemorado na Cidade brasileira de São Paulo-SP, conforme Lei Nº 13.867 de 7 de julho de 2004 e Lei Nº 14485 de 19 de julho de 2007, para marcar a data da nomeação da 1ª turma de professores do ensino municipal da capital paulista, ocorrida em 26 de agosto de 1956, que então representava um enorme avanço e inteligência de largo descortino pedagógico- administrativo do legislador na esfera municipal, pois com as Escolas Municipais se começou uma redistribuição e compartilhamento de responsabilidades, a partir de uma descentralização administrativa.

Dia Estadual da Ressocialização - Comemorado nos Estados brasileiros do Mato Grosso [Lei Nº 8.705 de 24 de agosto de 2007] e Mato Grosso do Sul [Lei Nº 8.705 de 24 de agosto de 2007], para marcar a data do nascimento da missionária católica de Skopie na Macedônia, Madre Teresa de Calcutá [Ganxhe Bojaxhiu], que veio ao mundo em 26 de agosto de 1910 e que se naturalizou indiana, tendo como algumas de suas prioridades ajudar os "mais pobres entre os pobres", incluindo leprosos, portadores de SIDA - Aids), mulheres abandonadas, discriminados, entre outros, através da Congregação das Missionárias da Caridade na cidade indiana de Calcutá, sendo laureada em 1979 com o Nobel da Paz por esse seu trabalho em prol dos pobres.

Dia Estadual da Sociedade Esportiva Palmeiras - Comemorado no Estado brasileiro de São Paulo, conforme Lei Nº 13.992 de 26 de março de 2010, para marcar a data da fundação do então clube paulistano de futebol, Società Sportiva Palestra Italia, que foi criado por imigrantes italianos em 26 de agosto de 1914 na cidade brasileira de São Paulo-SP e compelido a mudar de nome em conseqüência da atitude fascista dos italianos que ficaram do lado dos nazistas alemães na 2ª Guerra Mundial, ocasião em que o nome do clube foi alterado para Sociedade Esportiva Palmeiras.

Dia Estadual de Enfrentamento e Combate aos Homicídios e à Impunidade - Comemorado no Estado brasileiro da Bahia, conforme Lei Nº 9.590 de 21 de julho de 2005, para marcar a data da morte de 4 jovens baianos durante a "Chacina do Lobato" em 26 de agosto de 1993 na cidade brasileira de Salvador-BA, na qual morreram Luís Fernando da Conceição [15 anos], Jorge da Silva [19 anos], Edmilson Pereira da Silva [17 anos] e Gilmar Oliveira dos Santos [17 anos], que foram executados pelo policial militar brasileiro, Carlos Augusto da Silva Gallo, juntamente com o agente ferroviário brasileiro, Jurandir Santos Francos, ambos julgados e condenados, respectivamente, a 42 e 36 anos de reclusão, mas colocados em liberdade após terem cumprido apenas sete anos de prisão.

Dia Estadual do Despachante Autônomo - Comemorado no Estado brasileiro de Goiás,conforme Lei Nº 15.298 de 5 de agosto de 2005.

Fonte: DiasDe

Frase do Dia: “Entre todas as formas de discriminação sofridas pelas mulheres, a violência física é a mais agravante, embora ainda as pesquisas revelem que os salários dos homens são maiores do que os das mulheres, e que eles são a maioria nos cargos de chefia, ainda assim as mulheres conseguiram avançar ao longo da história”.