Dilma anuncia pacote de medidas para enviar ao Congresso no primeiro semestre

Para PT, medida é ato de coragem. Oposição espera recursos para eficácia da proposta.
Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
Autoridades - Dilma em reunião com ministros em 27/01/15
Entre as medidas está uma proposta de emenda à Constituição para alterar as atribuições da União na segurança pública do País.

A presidente da República, Dilma Rousseff, em sua primeira reunião com os 39 ministros desde a posse, anunciou medidas nas áreas de segurança e de combate à corrupção que pretende enviar para o Congresso ainda no primeiro semestre.

Entre elas está uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar as atribuições da União na segurança pública do País. “[Quero] propor uma alteração para tratar como atividade comum dos entes a segurança pública. Permitindo à União estabelecer normas gerais, para induzir políticas uniformes”, disse a presidente nesta terça-feira (27).

A ideia é integrar as forças federais e estaduais, assim como ocorreu na Copa do Mundo 2014. Dilma já havia falado dessa possibilidade em agosto, durante a campanha presidencial. Na época, foi citado que o governo queria construir centros de comando e controle em todas as capitais brasileiras. De acordo com a presidente, a proposta será enviada a partir da abertura do Congresso. Os novos parlamentares tomam posse neste domingo (1).

Atualmente, a Constituição determina que a responsabilidade sobre a segurança pública é dos estados e à União cabe a segurança das fronteiras e a manutenção da lei e da ordem.

Para o vice-líder do PT deputado Paulo Pimenta (PT-RS) a medida mostra coragem da presidente Dilma em enfrentar o que ele classificou como “sombreamento” de responsabilidades na área. “Existe uma dificuldade na definição clara de competências de financiamento da segurança pública. E acho que, sem dúvida alguma, é um dos temas hoje centrais de preocupação do povo brasileiro”, disse.

Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) acredita que a medida só será eficaz se forem ampliado os recursos para o setor. “Só podemos entender a fala da presidente se, realmente, houver aporte de recursos para que a União federal possa também contribuir para que estados possam fazer segurança pública.”

Combate à corrupção
Dilma também afirmou no discurso de abertura da reunião com os ministros que o Congresso receberá, ainda no primeiro semestre, um pacote de medidas de combate à corrupção. “Nós defendemos um pacto nacional de combate à corrupção que envolve todas as esferas de governo e de poder”, disse a presidente. O pacote já foi apresentado durante o discurso de posse em 1º de janeiro e na campanha eleitoral.

As medidas incluem maior rigor na punição dos agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou sem demonstrar a origem de seus ganhos; alteração da legislação eleitoral para transformar em crime a prática do caixa dois; criação de uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco de bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alteração da legislação para acelerar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e negociação com o Judiciário para criar nova estrutura que dê maior agilidade e eficiência às investigações e aos processos movidos contra autoridades com foro privilegiado, sem agredir o amplo direito de defesa e o contraditório.

Reforma política
O governo também quer “impulsionar” a reforma política. “Colocaremos como prioridade, já neste primeiro semestre, o debate desse tema na sociedade”, afirmou a presidente, ao reiterar que a mudança deve ser feita pelo Congresso. Entre as medidas de reforma ela citou o financiamento de campanha, o modelo de voto e aprimoramento dos mecanismos de diálogo com a sociedade.

A presidente também anunciou o lançamento de um plano nacional de exportações, para estimular o comércio exterior, e um programa de desburocratização das relações entre empresas, cidadãos e o Estado para aumentar a competitividade comercial. Ela afirmou que o governo está preparando uma reforma do PIS/Cofins para agilizar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.

Além das propostas para enviar ao Legislativo, a presidente citou a necessidade de ministros combaterem boatos e reagirem a críticas contra o governo e defendeu as medidas econômicas de austeridade.
Continua:

    Em reunião com ministros, Dilma pede maior integração com o Congresso

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção

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