Conselho Municipal de Segurança conta com apoio incondicional do Poder Judiciário

O recém-empossado juiz titular da Comarca de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, participou da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Segurança (COMSEC) e o Comitê de Resolução de Conflitos da Escola Municipal Manoel Rodrigues com o objetivo de discutir os pontos traçados na pauta sendo o assunto de mais relevância a violência envolvendo jovens e adolescentes.

O magistrado, Paulo Rodrigo, explanou que a violência praticada por alunos reflete a ausência do Estado (União, Estados e Municípios) o que provoca muitas vezes a desestruturação das famílias. “Precisamos de ter em mãos o Plano Individual de Atendimento (PIA) sem o qual ficamos impossibilitados de concluir demandas envolvendo menores e adolescentes”, disse Paulo.

O Plano Individual é um documento fornecido pela Secretaria de Ação Social que vai ter até o dia 17 de março para fornecer a documentação para o juiz. O magistrado cobrou também a regularização do abrigo de crianças Dom Hélder para que seja institucionalizado com CNPJ de forma que arque com suas próprias despesas.

Na ocasião a presença da sociedade civil organizada com a parceria do Poder Judiciário, do Poder Legislativo (representado pelo Vereador Gilberto Belchior) e o Poder Executivo (representando o Prefeito Luiz Carlos, o Secretário de Administração Cristiano Dantas) são determinantes para atuar ativamente no COMSEC

Ascom PMC