Juiz nega pedido de servidores municipais

Em Decisão Interlocutória, o Juiz da Comarca de Custódia, Dr. Paulo Rodrigo de Oliveira Maia negou provimento, hoje pela manhã, ao segundo pedido dos servidores que tiveram Decisão Administrativa, retirando gratificações, consideradas indevidas.
Numa decisão anterior, o Juiz concedeu liminar mandando retornar as gratificações, repercutindo na Segunda Reunião da Câmara de Vereadores, onde, alguns vereadores da oposição ocuparam a Tribuna da Casa para afirmar que a justiça havia anulado os atos do Executivo, como se todos os servidores tivessem recebido o benefício.
Na Decisão de hoje, o Juiz deixa claro que não houve erro material ou omissão no julgado, como se isto tivesse sido alegado pelos impetrantes. Deixa a entender, que o advogado só incluiu na sua petição inicial, uma parte dos servidores, os que se encontram na Decisão Administrativa nº 01/2014.

*Blog do Vereador Gilberto de Belchior