Presidente do TCE recebe Comissão Parlamentar em defesa dos recursos da Educação

Organizados em uma Comissão Parlamentar de acompanhamento das verbas decorrentes de precatórios do FUNDEF, comissão criada pela União de Vereadores de Pernambuco-UVP, composta por membros que representando todas as regiões do Estado, são recebidos em audiência nesta terça-feira (19) na sede do TCE pelo presidente, Conselheiro Marcos Loreto.

Na pauta estava a orientação e suporte técnico para viabilizar o acompanhamento da aplicação dos recursos proveniente do FUNDEF, a transparência dos atos de abertura de créditos suplementares e a capacitação dos vereadores.

A posição do TCE é a mesma, de acordo com a Recomendação nº 002/2018, ou seja, os recursos federais decorrentes da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-FUNDEF e ou Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, deverá ser conforme Lei nº11.494/2007 e artigo 70 da LDB. Estando aguardando um posicionamento definitivo do STF.

A comissão de acompanhamento das verbas decorrentes de precatórios do FUNDEF, está composta: Vereador por Timbaúba e Presidente da UVP, Josinaldo Barbosa; Vereadora por Lajedo, Mônica Silva; Vereador por Custódia, Cristiano Dantas; Vereador por Igarassu, Ademar de Barros; Vereador por Petrolândia Evaldo Nascimento.