Ex-presidente Michel Temer e ex-ministro Moreira Franco são presos

As prisões foram determinadas por Marcelo Bretas no âmbito da Lava Jato, que investiga supostas irregularidades em contratos assinados com a usina Angra 3

Padilha e Temer: os políticos foram presos nesta quinta-feira, em São Paulo (Ueslei Marcelino/Reuters)

São Paulo — O ex-presidente da República Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21), em São Paulo, pela Força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio. 

Temer foi levado até o Aeroporto de Guarulhos para realizar o exame de delito. O ex-presidente será enviado para a capital fluminense ainda nesta quinta-feira, em um avião da Polícia Federal. Moreira Franco já está no Rio de Janeiro. Ambos devem prestar depoimento ainda nesta quinta-feira.

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente “é uma barbaridade”. O ex-presidente recebeu voz de prisão da Polícia Federal logo após sair de sua residência, no início da manhã, na zona oeste da capital paulista. A PF faz buscas na casa de Temer e também em seu escritório.

A ordem dos mandados de prisão preventiva é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro [Leia na íntegra].  A Operação Lava Jato afirmou que Temer atua como chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro.

A ação que levou a prisão do ex-presidente é um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.

Bretas justificou que a prisão de Michel Temer era necessária para garantir a ordem pública e para que as atividades da suposta organização criminosa liderada pelo ex-presidente cessassem. Segundo o juiz, são evidentes pressupostos para o que chamou de “medida cautelar extrema”.

O juiz alegou que, além “da aparente comprovação da materialidade delitiva e indícios suficientes que apontam para a autoria de crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, também se encontra presente “o periculum libertatis”. O termo é usado pelo juiz porque, segundo ele, há risco efetivo que os investigados presos possam criar à garantia da ordem pública.

“Sobre o ponto reitero o que acima disse acerca da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública (…). Além disso, é certo que não é suficiente outra medida cautelar prevista no artigo 319 do CPP, pois todo o conjunto probatório demonstra a contemporaneidade dos supostos atos delituosos perpetrados pelos investigados”, escreveu Bretas.

O magistrado afirmou que a prisão também é importante para que, além de investigar a fundo a atuação ilícita da organização criminosa, com a consequente punição dos agentes criminosos, a atividade ilícita acabe. Além de facilitar a recuperação do resultado financeiro obtido pelo grupo. “Nesse sentido, deve-se ter em mente que no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”, justificou.

De acordo com o G1, João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente Temer desde 1980, também foi preso no começo da tarde desta quinta-feira, em São Paulo. Ele é apontado por Sobrinho como operador dos pedidos de propina.

A detenção foi ordenada no âmbito de uma investigação aberta para verificar supostas irregularidades em contratos assinados com a estatal que opera usinas do Brasil, a Eletronuclear.

Segundo a denúncia, as empresas que assinaram contratos com a Eletronuclear pagaram propinas para favorecer dirigentes do MDB, partido liderado por Temer e cujos dirigentes controlaram durante muitos anos todas as estatais do setor elétrico.

Temer é o segundo ex-presidente do Brasil a ser preso — o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril do ano passado. Já Franco é o quinto ex-governador do Rio de Janeiro a ir para a prisão pela Lava Jato.

A polícia estava a procura de Temer desde quarta-feira (20). Na manhã de hoje, um carro se aproximou da residência do ex-presidente e a voz de prisão foi decretada.