PEC que unifica eleições avança na câmara e já tem parecer favorável da CCJC

Prefeito de Custódia, Manuca e vereadores poderão ser beneficiados com a aprovação da PEC 56.

O clima é de otimismo entre prefeitos e vereadores, sobre a possibilidade de ampliar os seus mandatos até 2022, uma vez que, caminha a passos largos na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 376/2009, que estabelece a coincidência geral das eleições brasileiras já a partir de 2022. A PEC recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Entre as mudanças mais significativas está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais mandatos seriam ampliados para cinco anos. Senadores também perderiam o direito à mais de uma reeleição e aos suplentes, mas com mandatos alterados de oito para dez anos. Já os atuais prefeitos e vereadores teriam seus mandatos extraordinariamente alargados em mais dois anos, cancelando as eleições de 2020, de forma a assegurar a unificação do processo eleitoral em 2022, quando os novos mandatários passariam a dispor de cinco anos de gestão em definitivo.

O deputado Valtenir Pereira afirmou que “a PEC que unifica as eleições vai ao encontro do clamor das bases” e que “esse movimento irá otimizar os trabalhos da Justiça Eleitoral e proporcionar uma economia aos cofres públicos de R$ 3 bilhões já em 2022 e de cerca de R$ 10 bilhões até 2027”.

“Nosso parecer foi pela constitucionalidade da PEC principal e de todas aquelas apensadas, pois não ofendem princípios e regras da Lei Maior e vão contribuir para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminando a desigualdade de chances entre candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder”, afirmou Valtenir Pereira.

Caso seja aprovada pelo colegiado, a PEC seguirá para uma Comissão Especial a ser criada exclusivamente para discutir os aspectos de mérito. “Em princípio pretendemos consolidar a PEC 56/2019, que acrescenta o Art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais em 2022. (…) Essa PEC tem amplo apoio das bases e a expectativa é pela aprovação no Congresso Nacional ainda em 2019”, concluiu o deputado.