COMISSÃO APROVA PROJETO DE BETO QUE GARANTE PROTEÇÃO POLICIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 2394/15, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que delega às secretarias estaduais de segurança a proteção ao trabalho dos conselheiros tutelares. O relatório do deputado Ronaldo Martins, pela aprovação da matéria, foi aprovado por unanimidade.  A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com a legislação atual, a polícia militar não pode fazer a segurança porque o Conselho Tutelar está inserido na estrutura das prefeituras.

Os conselheiros tutelares são responsáveis por combater a violação dos direitos da criança e do adolescente, em todos os municípios. Entre as dificuldades enfrentadas por eles, como a falta de condições de trabalho e infraestrutura, a mais preocupante é a insegurança a que estão submetidos. Nesse contexto, muitos ficam sujeitos à intimidação realizada pelas mesmas pessoas que abusam das crianças e dos adolescentes.

“Por todas as razões apresentadas e pela importância do trabalho desses profissionais é que não podemos abandoná-los. Assim, eles poderão continuar contribuindo para garantir a aplicação das medidas protetivas que irão acabar com as situações de risco e abuso envolvendo as nossas crianças e os nossos adolescentes”, destacou o deputado.